DIREITOS HUMANOS - MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS.

DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS.

Minorias: conjunto de pessoas em posição numérica inferior. Atualmente, o conceito evoluiu e representa pessoas que não estão em posição de dominância. Características étnicas, linguísticas, religiões específicas, que diferem daqueles observadas massivamente.

Ex.: índios, ciganos, muçulmanos, espíritas, etc (contexto brasileiro).

Grupos vulneráveis: conjunto de pessoas que, por questões relacionadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual são consideradas mais suscetíveis a violações de seus direitos. Ex.: mulheres, crianças, idosos, população de rua, LGBTQIA+.

Observação: determinado grupo pode se inserir nos contextos de grupo vulnerável e minoria simultaneamente, a depender da situação específica.

LGBTQIAP+:

- + : inexauribilidade dos Direitos Humanos

- Gays: pessoas que sentem atração afetiva e sexual pelo mesmo gênero

- Lésbicas: mulheres que sentem atração afetiva sexual por mulheres

- Bisexuais: sentem atrações entre os dois gêneros

- Travesti: pejorativo socialmente

- Q: queer (diferente, fora do padrão socialmente esperado)

- I: intersex: obra da mãe natureza, que traz designações diferentes. Dois sexos

- A: assexuais: não tem atração sexual por nenhum sexo

- P: pansexuais

RAÇA

- Tradicionalmente, abarcava fatores morfológico (cor de pele, físico, resistência muscular, estrutura capilar, estatura: o que se vê). Fenótipo

- Prefere-se, atualmente, o termo ETNIA.

- Etnia: comunidade humana definida por traços culturais, linguísticos, línguas, tradições semelhantes, afinidades. Transcende o morfológico

- Procedência nacional: local de origem da pessoa, sua nação.

MIGRANTES E REFUGIADOS

- Migrar: têm opção de migrar, para se reestabelecer do lugar A para ir ao B.

- Refugiados: necessariamente ideia de perseguição. Forçadas a sair de onde estão. Há guerra, perseguição, intolerância. O mundo já superou 70 milhões de refugiados. Desse grupo, muitos não conseguiram sair de seus próprios países. Aproximadamente, metade tem até 18 anos. Menos de 5% pedem ajuda oficial.

POVOS OU COMUNIDADES TRADICIONAIS

- Grupos culturalmente diferenciados, que possuem condições sociais, culturais e econômicas próprias, mantendo relações específicas com território e com o meio ambiente no qual estão inseridos. Respeitam também o princípio da sustentabilidade, buscando a sobrevivência das gerações presentes sob os aspectos físicos, culturais e econômicos, bem como assegurando as mesmas possibilidades para as próximas gerações.

- São povos que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionalmente ocupados (ocupação permanente ou temporária)

- Os membros de um povo ou comunidade tradicional têm modos de ser, fazer e viver distintos dos da sociedade em geral, o que faz com que esses grupos se autorreconheçam como portadores de identidades e direitos próprios.

- Decreto 6.040/07: art. 3º: para os fins deste decreto e do seu anexo, entende-se por:

I – povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimento, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Constituição Federal: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

ÍNDIO: qualquer membro de uma comunidade indígena, reconhecido por ela como tal.

COMUNIDADE INDÍGENA: Toda comunidade fundada em relações de parentesco ou vizinhança entre seus membros, que mantém laços histórico-culturais com as organizações sociais indígenas pré-colombianas.

As relações de parentesco ou vizinhança constitutivas da comunidade incluem as relações de afinidade, de filiação adotiva, de parentesco ritual ou religioso, e, mais geralmente, definem-se nos termos da concepção dos vínculos interpessoais fundamentais própria da comunidade em questão.

Os laços histórico-culturais com as organizações sociais pré-colombianas compreendem as dimensões históricas, culturais e sociopolíticas.