CRIMINOLOGIA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA. ETAPAS PRÉ-CIENTÍFICA E CIENTÍFICA. ESCOLA CLÁSSICA. ESCOLA POSITIVISTA.

CRIMINOLOGIA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA. ETAPAS PRÉ-CIENTÍFICA E CIENTÍFICA. ESCOLA CLÁSSICA. ESCOLA POSITIVISTA.

MARCO CIENTÍFICO DA CRIMINOLOGIA:

- Corrente majoritária: “o homem delinquente” (1876) – Cesare Lombroso

- Corrente minoritária: “dos delitos e das penas” (1764) – Cesare Beccaria

- Luta das escolas (luta entre métodos): Clássica (pré-científica) X Positivista (científica)

CLÁSSICA (MÉTODOS TÍPICOS DO DIREITO PENAL): método lógico, abstrato, normativo, dedutivo, jurídico.

POSITIVISTA: crime como fatores físicos e biológicos: método empírico.

1 – ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA (SÉC. 18 E INÍCIO SEC. 19)

- Etapa pré-científica

- Principais autores: Cesar Beccaria, Romagnosi, Francesco Carrara, Feuerbach

- “Época dos pioneiros”: teorias sobre o crime, direito penal e sobre a pena

- Maior contribuição ao Direito Penal do que a Criminologia

- Cesar Beccaria, Romagnosi, Francesco Carrara, Feuerbach

- Paradigma histórico: transformação iluminista, Revolução Francesa

- Filosofia do Direito Penal a uma fundamentação filosófica da ciência do Direito Penal

- Ideais do contrato social, da divisão dos poderes e de uma teoria jurídica do delito e da pena

- Obra inaugural: dos delitos e das penas (1794)

A – CESARE BECCARIA (1764, DOS DELITOS E DAS PENAS):

- O homem é um ser racional

- Para Beccaria, o DANO SOCIAL e a DEFESA SOCIAL constituem os elementos fundamentais da teoria do delito e a teoria da pena, respectivamente.

- A base da justiça humana é a utilidade comum

- O crime é uma quebra do pacto/contrato social

- Todas as penas que não relevarem uma salvaguarda do contrato social, são ilegítimas

- O delito surge da livre vontade do indivíduo

- Critérios das penas: necessidade, utilidade e princípio da legalidade

- Pena por prazo certo e determinado

B – GIANDOMENICO ROMAGNOSI

- O princípio que rege todas as coisas é a conservação da espécie humana

- A pena é um contraestímulo ao impulso criminoso. O criminoso vislumbra a consequência de sua atitude (que é a pena)

- A pena não tem caráter de punição: resguarda o contrato social

- “Se depois do primeiro delito existe a certeza moral de que não ocorreria nenhum outro, a sociedade não teria direito algum de punir o delinquente”.

C – FRANCESCO CARRARA

- Contribuições para a moderna ciência do Direito Penal italiano

- “O delito não é um ente de fato, mas sim um ente jurídico”: decorre da violação de um direito

- “O fim da pena é a eliminação do perigo social que sobreviria da impunidade do delito”: o fim não é castigar, mas se não castigar, gera sensação de impunidade

- LIVRE-ARBÍTRIO: o homem viola a lei porque TEM VONTADE

- Pena na lógica de Hegel: o crime é a negação do direito. Carrara diz que a pena é a negação da negação do direito. Ou seja, a pena é a negação do crime

- “A reeducação do condenado pode ser um resultado acessório ou desejável, mas não sua função essencial”.

2 – ESCOLA POSITIVISTA (FINAL SEC. 19 E INÍCIO SÉC. 20)

- Etapa científica da criminologia: ciência autônoma

- Autores: Escola Sociológica Francesa (Gabriel Tarde), Escola Social na Alemanha (Franz Von Liszt e principalmente a Escola Positivista Italiana (Lombroso, Enrico Ferri e Rafaelle Garofalo)

- “O foco era o homem delinquente, considerado como um indivíduo diferente e, como tal, clinicamente observável” (Alessandro Baratta)

- Estudo das causas ou dos fatores da criminalidade (paradigma etiológico), a fim de individualizar as medidas adequadas para removê-los, intervindo sobretudo no sujeito criminoso

A – CESARE LOMBROSO (1876)

- “O homem delinquente”: marco científico da criminologia

- O criminoso é um animal selvagem, ser atávico, predisposto ao crime

- Principal contribuição de Lombroso: adoção do método empírico

- Tentou criar um padrão de criminoso

- Entrevistou presos: características físicas

- Falha: estudou apenas os criminalizados (efetivamente encarcerados), e não os criminosos

- Principal seguidor no Brasil: Raimundo Nina Rodrigues (“Lombroso dos trópicos”)

B – ENRICO FERRI

- Sucessor / genro de Lombroso

- Diferentemente de Lombroso, Ferri dá ênfase às ciências sociais

- Evita o reducionismo antropológico

- Fenômenos da criminalidade: antropológicos, físicos e sociais

Antropológicos: constituição orgânica e psíquica do indivíduo (raça, idade, se- xo, estado civil, etc)

Físicos: clima, estação, temperatura

Sociais: densidade da população, religião, educação, etc

- CATEGORIAS DE DELINQUENTES (5):

- NATO: atávico, selvagem, predisposto ao crime (Lombroso)

- LOUCO: deficiente mental e “atrofia do senso moral”

- HABITUAL: crime sempre fez parte de sua realidade. Alta periculosidade e baixo grau de readaptabilidade

- OCASIONAL: comete o crime diante de uma situação emergencial. Menor periculosidade e maior readaptabilidade social

PASSIONAL: paixões pessoais, políticas e sociais

- “Para eles (os Clássicos), a ciência só necessita de papel, caneta e lápis, e o resto sai de um cérebro repleto de leituras de livros, mais ou menos abundantes, e feitos da mesma matéria. Para nós, a ciência requer um gasto de muito tempo, examinando um a um os feitos, avaliando-os, reduzindo-os a um denominador comum e extraindo deles a ideia nuclear” (Ferri).

C – RAFFAELE GAROFALO

- O crime sempre está no indivíduo, e que é uma revelação de uma natureza degenartiva, sejam as causas antigas ou recentes

- Para Garofalo, o crime está fundamentado em um anomalia – não patológica –, mas psíquica ou moral (déficit na esfera moral de personalidade do indivíduo, de base interna, de uma mutação psíquica, transmissível hereditariamente)

- “Temibilidade”: grau de periculosidade (qual o mal podemos esperar daquele indivíduo?)

- O estudioso criou o conceito de delito natural, em que descreve condutas nocivas em si, em qualquer sociedade e em qualquer momento, com independência, inclusive, das próprias valorações legais e mutantes (crítica: não é possível criar um conceito geral de crime)

- “Delito natural: a violação daquela parte do sentido moral que consiste nos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, segundo o padrão médio em que se encontram as raças humanas superiores, cuja medida é necessária para a adaptação do indivíduo à sociedade” (contém termos racistas, preconceituosos).

- Principal contribuição: filosofia do castigo, fins da pena e sua fundamentação

- Teoria evolucionista de Darwin: o Estado deve eliminar o criminoso que não se adapta às regras

- O autor entende ser possível a pena de morte em certos casos (criminosos violentos, ladrões profissionais e criminosos habituais, em geral), assim como penas severas em geral (exemplo: envio de um criminoso por tempo indeterminado para colônias agrícolas)

RESUMO DA ESCOLA POSITIVISTA:

- Adoção do método empírico

- Pena como medida de defesa social, para RECUPERAÇÃO do criminoso, por tempo indeterminado (até que seja obtida a cura ou a reeducação)

- Pena: cura e redução

- O critério de medição de pena não está ligado ao fato, mas ao indivíduo

- A duração deve ser medida em relação aos seus efeitos (melhoria e reeducação)

ESCOLA CLÁSSICA: Etapa pré-científica, século XVIII e início do Século XIX, Criminoso: pecador que optou pelo mal (alguém comum); Métodos: os mesmos do direito penal; Pena: tempo certo e determinado, já que o foco era a conduta. Autores Cesar Beccaria, Romagnosi, Francesco Carrara.

ESCOLA POSITIVISTA: Etapa cientifica; final do século XIX e inicio do século XX; Criminoso: alguém anormal clinicamente observável; Métodos: empírico; Pena: poderia ser por prazo indeterminado, até que houvesse a cura do delinquente; Autores: Lombroso, Enrico Ferri e Rafaelle Garofalo.

3 – TEORIAS SOCIOLÓGICAS

- Partem da premissa de que o crime é um fenômeno social muito seletivo, ligado a certos processos, estruturas e conflitos sociais, e tratam de isolar suas variáveis (Molina)

- Deslocamento do cento de poder para os EUA

- Proposta imperialista americana: dominação de territórios ocupados por aborígenes, guerras de conquista contra o México e os Estados anglo-saxões

- Por qual razão os EUA? Além do deslocamento do centro de poder, temos a migração de importantes filósofos europeus e de uma tranquilidade política favorável

- SOMA DE FATORES: empirismo + evolucionismo inglês + positivismo + otimismo científico

- Forte processo de industrialização: Taylorismo e Fordismo

- Ausência de mão de obra. Movimentos migratórios; grande população nas cidades

- O movimento migratório começa a partir dos países pobres da Europa

- Imigrantes se concentram em polos industrializados

- População absolutamente heterogênea

EUA

CHICAGO

1840 – 2000 habitantes

1860 – 110.000 habitantes

1870 – 300.000 habitantes

1890 – 800.000 habitantes

1910 – 2.000.000 habitantes

1920 – 2.700.000 habitantes (1/3 de estrangeiros).

- Universidade de Chicago (1890): a primeira a estudar as questões sociais pelo prisma sociológico

- Os grandes capitalistas norte-americanos financiaram a viagem de Max Weber aos EUA, surgindo a obra “a ética protestante e o espírito do capitalismo”. A obra traz justificativa científica para a união entre riqueza e interpretação religiosa (Gabriel Anitua).

TEORIAS SOCIOLÓGICAS

- O capitalismo já era denunciado, neste momento, por várias obras científicas:

TEORIA DA CLASSE OCIOSA (1899): THORSTEIN VEBLEN

O Ensino Superior na América (1918): Thorstein Veblen

- Analogia entre capitalistas e delinquentes como “selvagens” (sem escrúpulos). Veblen teve problemas na Universidade de Chicago com a sua posição anticapitalista

- “O camponês polonês na Europa e na América (1918): William Thomas (sociólogo americano) e Florian Znaniecki (poeta e filósofo polonês)

- O relatório analisa as atitudes e valores de camponeses e o processo migratório para os EUA

- Os indivíduos possuem aspirações: o desejo de experiências novas, o desejo de ser reconhecido e apreciado, o desejo de poder e o desejo de segurança

- Para a satisfação das aspirações, a sociedade tem que estar ordenada, organizada

- A migração gera desorganização social (aos que vão e aos que ficam)

- Desorganização social é algo individual e coletivo

- A desorganização social nada mais é do que o enfraquecimento do controle social, das regras de conduta

- A partir do ingresso de Robert Ezra Park, em 1915 e de Ernest W. Burgess, em 1921

- Ambos deram continuidade à obra Controle Social, de Edward A. Ross

- A comunicação serviria para corrigir a ordem ecológica e competitiva da sociedade

- Park, Burgess e McKenzie: A Cidade (1925)

- Técnica do field word (trabalho de campo): entrevistas, observações, descrições e mapas da cidade

- Cidade de Chicago: falta de moradia, desorganização familiar, suicídio, o gueto, zo- nas residenciais ricas e pobres, as taxi-girls, a família negra, a prostituição, a distribui- ção geográfica dos doentes mentais, os jovens delinquentes, as zonas de alta delin- quência

- Nota-se aqui a mudança na análise do objeto, que era destinada, no positivismo, ao detento. Aqui é alargada para a análise da cidade, para o “habitat natural” do criminoso

1 - ESCOLA DE CHICAGO:

- Dois conceitos centrais: desorganização social e áreas de delinquência

- Conclusões da obra Delinquência Juvenil e Áreas Urbanas (Clifford Shaw e Henry McKay – 1942):

A delinquência juvenil se concentra em bairros degradados;

É sempre ali que a delinquência reside, independentemente da mudança dos moradores e de suas características físicas, da origem nacional ou raciais;

Ali também podem atuar outras instâncias delitivas, como a máfia e a corrup- ção policial.

Se os habitantes dessas áreas se mudam, seus filhos têm menores chances de caírem na delinquência;

Os habitantes dessas zonas que cometem um delito têm maiores possibilidades de se tornarem reincidentes;

A delinquência nesses locais é um comportamento grupal;

Integrar bandos delinquentes faz parte do crescimento normal dos jovens des- sa zona

- Assim, deve haver um projeto de urbanização como medida de controle social.

- Na grande cidade não há o controle informal que existe nas pequenas. Isso decorre do ANONIMATO do ser.

2 - TEORIA DA ANOMIA (DURKHEIM):

- Considerado o criador, em grande medida, do pensamento sociológico moderno

- Abordagem sociológica que recebeu o nome de funcionalismo

- Anomia = sem lei, injustiça, desordem. Ausência ou desintegração das normas soci- ais de referência (crise de valores)

- A causa determinante de um fato social deve ser buscada entre os fatos sociais ante- riores e não entre os estados de consciência individual

- Para Durkheim, o crime é um fenômeno normal de toda estrutura social. Só deixa de ser normal quando ultrapassa determinados limites, criando uma desorganização. O comportamento desviante é um fator necessário e útil para o equilíbrio e o desenvol- vimento sociocultural

- O súbito incremento da criminalidade decorre da anomia, que é um desmoronamento das normas vigentes em dada sociedade

- A sociedade só poderia funcionar se existisse um marco compartilhado de significa- dos e moralidades

- A única característica comum de todos os delitos é que eles constituem atos universalmente reprovados pelos membros de cada sociedade

- O crime é simplesmente um ato proibido pela consciência coletiva

- Consciência coletiva: conjunto de crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade

- A pena não tem a função de amedrontar ou dissuadir e sim satisfazer a consciência comum. Ela exige reparação e o castigo do culpado é esta reparação feita aos senti- mentos de todos

- São gerados fortes sentimentos de indignação e desejos de vingança por parte do público que exige que o infrator seja castigado

- Pena deve agir sobretudo sobre as pessoas honestas, pois serve para curar as feri- das feitas nos sentimentos coletivos.